Anatel: mudança de regra vai a consulta pública em breve

Turma criminal liberta acusado de roubar condicionador de cabelos

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

Bem pode ser removido logo após a penhora

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

A Portaria do Ministério da Previdência Social 452, de 13.11.2007

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho é Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e professor adjunto da UFMT. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro "O Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, 2008. E-mail: [email protected]

TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes

Delegação de poderes.

TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

CCJ aprova projeto que acelera julgamento de crimes praticados por funcionários públicos

Decreto nº 6.176, de 1º de agosto de 2007

Institui o emblema do Departamento Penitenciário Nacional, dispõe sobre a identificação de seus servidores, e dá outras providências.

Recurso especial. Direito de resposta. Expressão injuriosa.

Tributário. Contribuição para o fundo de saúde do exército. FUSEX. Restituição dos valores cobrados. Ofensa indireta à Constituição da República

2ª Turma do STF confirma arquivamento de habeas corpus de Fernandinho Beira-mar

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

PF prende vice-presidente do TRF carioca

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação